Ministério do Desenvolvimento social divulga a programação financeira fundo a fundo referente as emendas parlamentares do ano de 2017 PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Ministério do Desenvolvimento social divulga a programação financeira fundo a fundo referente as emendas parlamentares do ano de 2017 – A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, pela Portaria nº 973, publicada no DOU de 08/06/2016 e pela Portaria MDS nº 89, de 17 de março de 2011, publicada no DOU de 18/03/2011, e Considerando o inciso I do § 6º do art. 40 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que aprova