Ministério da Gestão lança quatro novos serviços de consulta em formato de API

Ministério da Gestão lança quatro novos serviços de consulta em formato de API

Ministério da Gestão lança quatro novos serviços de consulta em formato de API – A Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), acaba de disponibilizar quatro novos serviços de consulta em formato de API (interface de programação de aplicativos). Esses serviços são projetados para oferecer acesso abrangente a informações sobre contratações governamentais realizadas pelo sistema Compras.gov.br, utilizado pela esfera pública federal e disponível gratuitamente para estados e municípios.

O novo módulo de consulta de dados, agora disponível no Portal de Dados Abertos do Governo Federal, oferece informações altamente qualificadas sobre gastos públicos com contratações, abrangendo a dispensa de licitação com e sem disputa, pregões, concorrências e inexigibilidades de licitação. Com isso, é possível saber com detalhes como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.

As informações podem ser processadas por máquinas, o que permite sua utilização como um banco de dados robusto em diversas possibilidades de uso. Assim, o serviço auxilia a tomada de decisões baseada em fatos, a produção de painéis e aplicativos eletrônicos que exibem dados estruturados, a pesquisa acadêmica ou comercial e a busca por oportunidades de negócios, por exemplo. Além disso, contribui significativamente para a promoção da transparência, auxiliando na melhoria da eficiência administrativa.

Esses novos serviços de consulta servem a um amplo público. No âmbito do mercado, empresas e fornecedores podem identificar oportunidades de negócio e analisar as tendências de demanda no setor público, assim como empreendedores e startups podem identificar oportunidades de inovação e consultorias. Além disso, analistas podem realizar estudos de mercado e desenvolver estratégias de entrada em novos mercados.

Na área das pesquisas, as informações podem ser usadas por pesquisadores, acadêmicos, jornalistas e mídia para analisar políticas públicas e a eficiência dos gastos governamentais, monitorar a transparência e integridade das contratações públicas e investigar o uso de recursos públicos e identificar tendências e irregularidades. Neste sentido, as informações também são importantes para os órgãos de controle e auditoria e organizações da sociedade civil (OSC), que podem fiscalizar e auditar os processos de contratação pública. Quanto aos usos para a Administração Pública participativa, políticos e tomadores de decisão podem avaliar políticas de contratação pública e cidadãos e contribuintes podem exercer controle social e monitorar o uso de recursos públicos.

As informações estão disponíveis a todos gratuitamente. O acesso e a leitura exigem algum conhecimento especializado, mas, para auxiliar os interessados, está disponível a documentação da API, que traz informações detalhadas sobre como os desenvolvedores podem integrar e utilizar a API em seus próprios projetos.

Para acessar os dados, o usuário fornece os parâmetros desejados e a aplicação disponibiliza uma lista com os dados solicitados, que pode ser consultada no próprio sítio da internet, copiada ou baixada diretamente para o computador do usuário. Além disso, o serviço disponibiliza um endereço de API (conhecido por endpoint), que pode ser utilizado em aplicativos ou navegadores de internet para acesso direto e uso dos dados.

Essa iniciativa está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reforçando o compromisso do governo federal com a transparência e a acessibilidade das informações públicas. Interessados podem encontrar o serviço e a documentação na página do MGI no Portal de Dados Abertos, na aba Recursos. Ou ainda, é possível acessar o Portal de Dados Abertos, digitar “Compras públicas do governo federal” no campo de busca e selecionar a opção “Gestão.gov.br”. A partir daí, o usuário estará na página própria do MGI. O serviço está em “API do Compras.gov.br”, e as novas consultas podem ser encontradas no módulo 7 – Contratações.

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