Governo publica portarias que reforçam e remanejam emendas parlamentares Portarias nº 139 e nº 141 foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 30 de abril de 2019. Governo publica portarias que reforçam e remanejam emendas parlamentares – A Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia publicou portarias que ajustam o orçamento destinado a execução de emendas de Bancada e impositivas individuais, alterando os Anexos do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/governo-publica-anulacao-de-250-decretos-normativos/ A Portaria nº 139, de 29 de abril de 2019, abre aos Orçamentos Fiscal e da