Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher Acordo foi assinado nesta quarta-feira (7), em Brasília, data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher – Articular órgãos federais, do judiciário e do legislativo em prol do combate à violência contra as mulheres. Com este objetivo, nesta quarta-feira (7), dia em que se celebra 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), o governo federal assinou o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. A partir de agora, o tema da