Emendas 2025 ainda não foram empenhadas

Emendas 2025 ainda não foram empenhadas

Emendas 2025 ainda não foram empenhadas – Nenhuma Emenda Parlamentar ao Orçamento de 2025 Foi Empenhada Até o Momento: Entenda os Motivos e Implicações.

Até o momento, nenhuma emenda parlamentar ao Orçamento de 2025 foi empenhada. Essa situação inédita levanta preocupações sobre a execução orçamentária e os impactos nos repasses federais a estados e municípios.

Situação Atual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 destinou mais de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, incluindo individuais, de bancada e de comissão . No entanto, até o momento, nenhum valor foi empenhado, ou seja, não houve a formalização de compromissos de pagamento por parte do governo federal. CNM

Fatores que Contribuem para o Atraso

1. Prazos Flexíveis e Riscos Técnicos
   O Comunicado nº 12/2025 do governo federal estabelece que, embora não haja datas fixas para a execução das emendas, o prazo final é 31 de dezembro de 2025. Indicações feitas após 31 de agosto correm o risco de não serem executadas devido a possíveis impedimentos técnicos .

2. Novas Regras e Procedimentos
   A Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025 introduziu novos procedimentos para a operacionalização das emendas, exigindo maior detalhamento e justificativas, o que pode estar contribuindo para a lentidão no processo .

3. Limitações Orçamentárias
   O Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, estabelece limites de gastos até maio, o que pode estar restringindo a capacidade de empenho das emendas neste período .

Implicações do Atraso

• Impacto nos Municípios e Estados: A falta de empenho das emendas pode atrasar projetos e investimentos locais que dependem desses recursos.

• Risco de Perda de Recursos: Se as emendas não forem empenhadas até o final do exercício, os recursos podem ser perdidos, prejudicando iniciativas importantes.

Recomendações

• Acompanhamento Atento: Parlamentares e gestores públicos devem monitorar de perto o processo de execução das emendas para garantir que os prazos sejam cumpridos.

• Adequação às Novas Regras: É essencial que as propostas de emendas estejam em conformidade com as novas exigências para evitar impedimentos técnicos.

• Planejamento Antecipado: Dada a complexidade do processo, é recomendável que as indicações sejam feitas o quanto antes para permitir tempo hábil para análise e empenho.

A situação atual exige atenção e ação coordenada entre o Legislativo e o Executivo para assegurar que os recursos destinados às emendas parlamentares sejam efetivamente utilizados em benefício da população.

Clique aqui para ter acesso a uma planilha contendo a relação de emendas parlamentares e suas destinações. Ainda há tempo para captar recursos em 2025.

Fonte

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