Destaques do Diário Oficial da União de 13 de maio de 2019 Destaques do Diário Oficial da União de 13 de maio de 2019 – A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias e outros atos administrativos de temas selecionados publicados no Diário Oficial da União. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. 13/05/2019 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Torcedores violentos serão impedidos de entrar no Brasil para Copa América Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa