Comissão de Assuntos Econômicos aprova declaração única para entidades sem fins lucrativos Pequenas entidades e associações sem fins lucrativos poderão enfrentar menos burocracia na prestação de contas ao fisco. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao PLS 534/2015, do senador José Medeiros (PSD-MT), que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte. A proposta recebeu o apoio de 17 senadores – nenhum votou contra – e poderá seguir para a Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa, sem a necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso com esse objetivo. Atualmente, essas entidades, que integram o chamado Terceiro Setor, devem manter escrituração