Conheça as emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual para 2020 Conheça as emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual para 2020 – O site do Câmara dos deputados disponibilizou na última segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019 a relação de emendas coletivas e individuais ao projeto de Lei orçamentária anual para 2020. Clique aqui e conheça as emendas ao projeto de lei orçamentária anual para 2020 As disposições gerais sobre emendas individuais e coletivas estão contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, incluindo alterações posteriores, em especial nos arts. 37 a 50. O prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, é fixo, de 1º a 20 de outubro e independe de prévia apresentação