Congresso Nacional promulga proposta que torna vaquejada constitucional Projeto de lei em debate no Senado deve regulamentar a emenda à Constituição, para definir normas que assegurem o bem-estar dos animais Congresso Nacional promulga proposta que torna vaquejada constitucional – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (6) a Emenda à Constituição 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta Magna, que trata do meio ambiente, e estabelece que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade. Congresso Nacional promulga proposta que torna vaquejada constitucional – A decisão do Congresso torna sem efeito uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro