Congresso aprova projeto para agilizar execução de emendas de bancada Congresso aprova projeto para agilizar execução de emendas de bancada – O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/17, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para agilizar a execução obrigatória de emendas de bancada estadual, considerando como obrigatórias apenas aquelas aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e que integrem o anexo de prioridades e metas da LDO 2017. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), que proíbe o contingenciamento de todos os recursos do Fundo Partidário ao retirar um limitador proporcional ao número de eleitores. Congresso aprova projeto para agilizar execução de emendas de bancada A matéria irá à sanção presidencial. Está em análise, no