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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2018

Por Murillo de Miranda Basto Neto

14/02/2018

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Tags: Acompanhamento da Receita Federal Advogado Autofinanciamento CNPJ de campanha Comercialização de bens Comprovação da arrecadação e dos gastos Conciliação Bancária Conta bancária específica Contabilização das dobradinhas Contas retificadoras Despesas casadas Dívidas de campanha Doações de partidos políticos Doações diretamente na conta bancária Doações entre candidatos Doações estimáveis em dinheiro Doações pela internet Dos obrigados a prestar contas Eventos de arrecadação Exceção de gastos Financiamento coletivo Fontes e formas de Arrecadação Fontes vedadas Fundo de Caixa Fundo Especial de Financiamento de Campanha Fundo Partidário Gastos de campanha Gastos proibidos Guarda da documentação Investigação Judicial Julgamento das contas Legislação Aplicável às Eleições 2018 Limites de Doações Limites de Gastos Omissão e Desaprovação Penalidades Penalidades pela extrapolação dos gastos Período de gastos Prazos para apresentação Prazos para Arrecadação Prestação de contas 72h Prestação de contas final Prestação de contas sem movimentação Prestação de contas Simplificada Prestação de contas parciais Profissional Contábil Programa obrigatório - SPCE Providências Preliminares Recibos Eleitorais recursos Recursos de origem não identificada Sobras de campanha Tipo e forma de Gastos vaquinha

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