Comissão de Infraestrutura conclui votação do novo marco do setor elétrico Comissão de Infraestrutura conclui votação do novo marco do setor elétrico – A Comissão de Infraestrutura (CI) concluiu nesta terça-feira (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O substitutivo foi aprovado na semana passada pela CI e precisaria passar por um turno suplementar. Mas, como não foram apresentadas emendas ao texto e os parlamentares não quiseram retomar a discussão da matéria, o projeto foi dado como definitivamente aprovado. O texto segue agora para a