Comissão aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública Comissão aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. “Precisamos avançar”, disse Moura ao lembrar que guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018. Entre outros pontos, o texto aprovado define que as guardas atuarão na proteção municipal preventiva, elimina regra que