Incentivos fiscais no Orçamento de 2025 chegarão 524 bilhões

Incentivos fiscais no Orçamento de 2025 chegarão 524 bilhões

Incentivos fiscais no Orçamento de 2025 chegarão 524 bilhões – Os incentivos fiscais previstos no projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24) chegam a R$ 523,7 bilhões. A informação consta na publicação “Raio X do Orçamento 2025”, produzida pela Consultoria de Orçamento da Câmara.

Em um documento de quatro páginas, os consultores mostram uma série de quadros que resumem os números do projeto, que tem como maior grupo de incentivos o Simples Nacional, com R$ 125,4 bilhões. Em seguida, está a Agricultura e Agroindústria, com R$ 58,9 bilhões.

O total dos incentivos, de acordo com a Câmara, é.pouco mais que o dobro dos investimentos previstos no Orçamento, de R$ 230,2 bilhões. Em suma, neste valor, estão incluídos os investimentos que serão feitos pelas empresas estatais.

Outro destaque entre os quadros, conforme o site oficial do Legislativo federal, é para o valor da dívida ativa, de R$ 3 trilhões devidos por 7 milhões de contribuintes.

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O que são incentivos fiscais no orçamento federal

Os incentivos fiscais no orçamento federal são mecanismos utilizados pelo governo para reduzir ou isentar empresas, organizações ou indivíduos do pagamento de determinados impostos ou contribuições, pois, tem como objetivo de estimular certas atividades econômicas, sociais ou ambientais. Esses incentivos podem ser direcionados a setores estratégicos, como tecnologia, infraestrutura, pesquisa, inovação, ou a ações voltadas ao desenvolvimento regional e à sustentabilidade.

Tipos Comuns de Incentivos Fiscais

1. Isenções fiscais: Redução total de determinados tributos, como o Imposto de Renda, PIS/COFINS, ICMS (em parceria com estados), entre outros.
2. Reduções ou deduções: Possibilidade de deduzir do imposto devido certos gastos ou investimentos, como investimentos em pesquisa, inovação, ou projetos culturais e esportivos.
3. Créditos fiscais: Permitem que empresas ou indivíduos utilizem valores de créditos obtidos em algumas operações para compensar impostos devidos.

4. Amortização acelerada: Empresas podem deduzir custos de investimentos em ativos fixos em um prazo mais curto, permitindo um impacto positivo sobre a carga tributária no curto prazo.

Exemplos de Incentivos Fiscais

• Lei de Informática: Reduções de impostos para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento no setor de tecnologia da informação.
• Lei Rouanet: Incentivo para empresas que apoiam projetos culturais, podendo deduzir parte desse valor do Imposto de Renda.
• Zona Franca de Manaus: Isenções fiscais para atrair indústrias e promover o desenvolvimento da região amazônica.

Impacto no Orçamento Federal

Incentivos fiscais podem impactar as receitas do governo ao diminuir a arrecadação de impostos. Contudo tais ferramentas, servem para fomentar o desenvolvimento econômico e social, podem gerar retornos indiretos, como o aumento de empregos, investimentos e crescimento econômico em determinadas áreas.

O desafio para o governo é equilibrar a concessão desses incentivos com a necessidade de manter a arrecadação tributária suficiente para financiar políticas públicas e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Fonte

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