PRONON e PRONAS no Transferegov.br

PRONON e PRONAS no Transferegov.br

PRONON e PRONAS no Transferegov.br – No último dia 10/9, o Ministério da Gestão e o Ministério da saúde promoveram o lançamento da internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).

A iniciativa visou a divulgar o novo ciclo dos referidos Programas que, a partir de agora, serão operados por meio do sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, inclusive para projetos de leis de incentivo, baseadas em renúncia fiscal.

Os programas, que foram instituídos por meio da Lei nº 12.715/2012 e regulamentados pelo Decreto nº 7.988/2013, com vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/202312, tem por objetivos ampliar a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiar a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e fomentar pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas.

A internalização do PRONOS e Pronas-PCD na Esteira de Parcerias da Plataforma Transferegov.br representa o início da operação dessa nova fase da plataforma. A evolução vai modernizar e otimizar a gestão das parcerias executas com recursos captados com pessoas físicas e jurídicas, que aportam recursos em projetos habilitados pelo Ministério da Saúde.

Com isso, a pasta poderá promover uma administração pública mais eficiente, transparente e integrada, diminuindo a demanda de esforço nos controles de meios e direcionando as equipes técnicas para o controle de resultados dessas políticas.

Atualmente, a plataforma Transferegov.br já ambienta a operacionalização de vinte modalidades de transferências e parcerias, conjunto que agora se amplia com os programas PRONON e Pronas-PCD, os primeiros do universo de parcerias que se baseiam em recursos oriundos de leis de incentivo para renúncia fiscal.

PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica)

O PRONON foi criado para incentivar projetos voltados à prevenção e combate ao câncer. Ele apoia instituições privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações de diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e pesquisa na área oncológica.

Pronas-PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência)

O Pronas-PCD tem como objetivo fortalecer a saúde das pessoas com deficiência. Ele apoia projetos que promovem a reabilitação, habilitação, diagnóstico precoce e uso de tecnologias assistivas. Assim como o PRONON, o Pronas-PCD também é voltado para instituições privadas sem fins lucrativos.

Esteira de Parcerias

O projeto da nova Esteira de Parcerias da Plataforma Transferegov.br é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), que visa centralizar e padronizar todas as parcerias da União em um único sistema.

A partir dessa iniciativa, será possível a centralização e padronização das parcerias em uma plataforma central. Isso irá facilita a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos, com maior transparência e eficiência.

Além disso, a plataforma foi desenvolvida para ser utilizada por diferentes órgãos do Poder Executivo Federal, permitindo que programas executados de forma descentralizada sejam geridos de maneira mais integrada e simplificada.

A Esteira de Parcerias abrangerá diversas modalidades de projetos derivados de Leis de Renúncia Fiscal, incluindo incentivos à saúde, audiovisual, esporte, reciclagem e defesa civil, entre outros.