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Início » Destaques » Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento das despesas para 2026

Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento das despesas para 2026

Texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso Nacional

Murillo de Miranda Basto NetoPor Murillo de Miranda Basto Neto
04/09/2024

Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento das despesas para 2026

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Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento das despesas para 2026

Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento das despesas para 2026 – Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários.

Esse planejamento de médio prazo vai passar a integrar todos os orçamentos. O objetivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, é trazer as programações para o ano seguinte e as projeções para os três anos depois deste. “A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, explicou.

Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.

Receitas

O projeto detalha as despesas, mas não as receitas. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 afirma, porém, que a programação pressupõe a suficiência de receitas primárias para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse caso, a proposta de 2026, segundo a mensagem, será elaborada incluindo “medidas e ações em estudo com potencial de aumentar a receita líquida, relacionadas em especial à redução do gasto tributário”. O gasto tributário são os incentivos fiscais dados a empresas e pessoas físicas.

Números do Orçamento de 2025

Valor Total: R$ 5,86 trilhões
Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões
Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas
Salário mínimo: R$ 1.509,00

 

Variáveis macroeconômicas
2024 2025
PIB (%) 2,5 2,6
IPCA (ano %) 3,9 3,3
câmbio (R$) média anual 5,2 5,19
Taxa Selic (% média anual) 10,64 9,61

 

Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões)
PLOA 2025 Projeção 2026
Combate à Fome e Redução das Desigualdades 170,84 170,86
Educação Básica 19,42 19,42
Saúde 37,73 39,22
Novo PAC 60,92 60,33
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda 8,04 8,32
Desmatamento e Emergência Climática 1,20 1,21

 

Receitas extraordinárias para 2025
Fonte Valor esperado (R$ bilhões)
Processos CARF 28,57
Transação de controvérsias jurídicas 26,48
Transação tributária 31,00
Recuperação de créditos 15,45
Controle de benefícios tributários 20,00
Medidas legislativas
Compensação desoneração da folha 25,80
Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio 6,00
Majoração da CSLL 14,93
Total 168,25

Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24)

Fonte

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