Sobre o Transferegov.br

Sobre o Transferegov.br

Sobre o Transferegov.br – Sendo um sistema estruturante e tendo o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) como estruturador, conforme o Decreto nº 11.271/2022, o Transferegov.br é a solução tecnológica em si e representa a evolução da antiga Plataforma +Brasil. A alteração do nome atendeu aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Com dados abertos, o Transferegov.br operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.  

Histórico

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) surgiu em 2008 como uma iniciativa do Governo Federal em prol da simplificação, automação e racionalização dos processos de transferências voluntárias da União, tornando-se responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

O Siconv inaugurou uma nova era na gestão pública, renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, automatizando os processos de transferências e desburocratizando as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

Os avanços tecnológicos alcançados pelo Siconv desde sua criação tornou essa ferramenta referência na transferência de recursos públicos, principalmente pela sua RASTREABILIDADE, SIMPLICIDADE e TRANSPARÊNCIA.

Em 2019, foi criada a Plataforma +Brasil, que nasceu a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do Siconv. Ela respondeu à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País.

Já em 2022, com o Decreto nº 11.271/2022, a Plataforma +Brasil passou a se chamar Transferegov.br.

Gerando mais benefícios

Pautando-se na probidade e nas necessidades de todos os atores envolvidos no processo em questão, constituem princípios do Transferegov.br:

+ Otimização dos gastos de recursos públicos;
+ Avaliação informatizada das prestações de contas;
+ Rastreabilidade e menor custo de controle;
+ Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
+ Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.

Acesso a informações

Aqui neste sítio eletrônico é possível ter acesso a informações relacionadas às transferências voluntárias, tais como:

– Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudência);
– Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações sobre treinamentos no Sistema; e
– Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora do antigo Siconv.

Com o tempo, conforme outros tipos de Transferências da União forem sendo incorporadas no Transferegov.br, mais informações estarão disponíveis no Portal.

Fonte

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