Governo concede indulto humanitário a presos com condições graves de saúde Texto exclui condenados por crimes violentos, sexuais, contra administração pública, terrorismo, tráfico de drogas, entre outros Governo concede indulto humanitário a presos com condições graves de saúde – Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concede indulto humanitário a presos com doenças graves, incuráveis ou que adquiriram deficiência física posteriormente à prática do delito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A proposta contempla presos que adquiriram paraplegia, tetraplegia, cegueira após o cumprimento da pena, ou tenham sido acometidos por doenças graves que causem severas limitações e exijam cuidados contínuos. Além disso, poderão receber o indulto pessoas em estágio terminal de doenças graves como câncer, Aids e tuberculose. No