Saúde permite uso de emenda parlamentar para pagamento de pessoal Saúde permite uso de emenda parlamentar para pagamento de pessoal – O Ministério da Saúde publicou nova Portaria regulamentando a utilização dos recursos das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta complexidade e dos Pisos de Atenção Básica, para pagamento de pessoal. A nova Portaria nº 2.257/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), altera a Portaria de número 788/2017 e muda os artigos que proíbem a aplicação de emendas para o pagamento de pessoal, ficando proibida a aplicação dos recursos para pagamento da folha somente de recursos oriundos de emendas individuais. Saúde permite uso de emenda parlamentar para pagamento de pessoal Ou seja,