Minuta modelo de Convênio do regime simplificado sem obras ou serviços de engenharia

Minuta modelo de Convênio do regime simplificado, sem obras ou serviços de engenharia – A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do art. 10, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, que trata do regime simplificado, e na condição de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), informa que disponibilizou no Portal do Transferegov.br as minutas-padrão de Convênio do regime simplificado sem obras ou serviços de engenharia.