Minuta da nova portaria interministerial de transferências voluntárias – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu prazo para sugestões a nova portaria interministerial de transferências voluntárias.
A inovação decorre do disposto no decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022 que instituiu o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar.
Conheça-a.