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Emendas Parlamentares

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Curso Transferegov.br Completo – Sigpar

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Legislação sobre o regime simplificado de convênios

A nova IN TCU nº 93/2024 sobre transferências especiais

Curso de Fiscalização e Monitoramento de Convênios

Elaborando de relatórios orçamentários pelo SIGA Brasil

Curso completo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Preenchimento de planos de ação e relatórios de gestão das transferências especiais

A nova legislação de convênios e contratos de repasses

Acordos firmados com Fundações de Apoio

O siop e o cadastro de ações como ferramentas de captação de recursos

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Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

Transferegov.br para o Terceiro Setor

Leis de Incentivo no Transferegov.br

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Licitações em Convênios Públicos

Transferegov.br Completo – Sigpar

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Leis de Incentivo no Transferegov.br

Transferências Especiais no Transferegov.br

Completo sobre Prestação de Contas no Transferegov.br

Completo sobre legislação de convênios

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

Captação de recursos federais

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Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

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A nova IN TCU nº 93/2024 sobre transferências especiais

Manual Técnico Orçamentário 2023

Manual Técnico Orçamentário 2023 – O Manual Técnico de Orçamento – MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.

Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada, conforme disposto na Portaria SOF nº 23, de 04 de maio de 2017 .

Com o intuito de aprimorar continuamente o processo orçamentário federal, apresenta-se a edição do MTO para o exercício de 2023.

Manual Técnico Orçamentário 2023

Murillo de Miranda Basto Neto

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