Informativo Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLN 29/2023 – O PLOA prevê crescimento do PIB de 2,3% em 2024 e os analistas de mercado projetam crescimento menor, de 1,3%. Para 2023, a expectativa de crescimento de 2,3% a 2,5% deve ser majorada em breve, em virtude do resultado acima do esperado no segundo trimestre (crescimento de 0,9% em relação ao trimestre anterior), conforme divulgado pelo IBGE em 1º de setembro.
As projeções para inflação do mercado e do Poder Executivo para 2024, medidas pelo IPCA, aproximam-se do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3%, e não divergem significativamente entre si.
Como em exercícios anteriores, as projeções para as taxas de câmbio e de juros consideradas na elaboração do PLOA estão em linha com os prognósticos mais recentes do mercado financeiro.
A política de valorização do salário mínimo recentemente aprovada (Lei nº 14.663, de 28/08/2023) já se reflete na proposta orçamentária para 2024, que prevê ganho real de 2,9% no salário mínimo, o que pode elevá-lo para R$ 1.421,00 a partir de janeiro de 2024.