Emendas Especiais ao Orçamento Público

Emendas Especiais ao Orçamento Público – As emendas especiais ao orçamento público são medidas legislativas introduzidas com o objetivo de permitir ajustes específicos nos recursos financeiros alocados na proposta de orçamento. Diferentemente das emendas comuns, que visam alterar, adicionar ou suprimir itens ao longo do orçamento, as emendas especiais são voltadas para situações específicas que demandam uma adaptação rápida e direcionada dos recursos.