Transferegov.br para o Terceiro Setor
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo, In Company, Transferegov e parcerias
- 20/01/2025
- 20 horas
Objetivos do Curso
O curso sTransferegov.br para o Terceiro Setor conforme Lei nº 13.019/2024 e Decreto nº 8.726/2016 tem por objetivo capacitar representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e profissionais envolvidos na gestão de parcerias com o poder público para utilizar o sistema Transferegov.br, conforme as disposições da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) e o Decreto nº 8.726/2016, aprimorando a eficiência e a transparência na celebração e execução de termos de fomento e colaboração. Compreender os conceitos e características dos termos de fomento e colaboração. Realizar o cadastro da OSC no Transferegov.br de forma adequada. Navegar e identificar programas orçamentários disponíveis no sistema. Elaborar e cadastrar propostas e participar de chamamentos públicos. Desenvolver e inserir o plano de trabalho no Transferegov.br. Analisar e ajustar propostas e planos de trabalho conforme exigências legais. Formalizar e celebrar instrumentos de parceria com o poder público. Preparar a execução da parceria, incluindo configuração dos perfis do recebedor. Gerenciar a liberação de recursos, execução dos processos, registros de contratos, credores e documentos de liquidação. Realizar pagamentos de fornecedores por meio de OPP/OBTV. Monitorar e avaliar a execução das parcerias e elaborar relatórios de execução. Gerenciar instrumentos aditivos e de ajuste quando necessário. Preparar e registrar a prestação de contas da parceria. Compreender o processo de análise da prestação de contas pelo repassador.
Público Alvo
O curso Transferegov.br para o Terceiro Setor conforme Lei nº 13.019/2024 e Decreto nº 8.726/2016 é voltado à representantes e gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs); Profissionais envolvidos na gestão de parcerias entre OSCs e o poder público; Servidores públicos que atuam na gestão de convênios e parcerias com o terceiro setor; Contadores, administradores, advogados e outros profissionais que assessoram OSCs; Estudantes e pesquisadores interessados em parcerias público-sociais e gestão de recursos públicos; e demais interessados sobre o tema do curso.
Conteúdo do Curso
Transferegov.br para o Terceiro Setor
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Transferegov.br para o Terceiro Setor conforme Lei nº 13.019/2024 e Decreto nº 8.726/2016. Este curso oferece uma visão abrangente e prática sobre o uso do Transferegov.br para o Terceiro Sector, capacitando os participantes a gerir parcerias com o poder público de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente, promovendo a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Curso: Transferegov.br para o Terceiro Setor conforme Lei nº 13.019/2024 e Decreto nº 8.726/2016
Módulo 1: Contextualização, Conceitos e Características de Termos de Fomento e Colaboração e Cadastro da OSC no Transferegov.br
- Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014): Principais disposições e impactos para as organizações.
- Decreto nº 8.726/2016: Regulamentação e orientações práticas.
- Termos de Fomento e Colaboração: Definições, diferenças e características.
- Cadastro da OSC no Transferegov.br: Passo a passo para o registro e atualização de informações.
Módulo 2: Programas Orçamentários no Transferegov.br
- Identificação de Programas Disponíveis: Navegação no sistema para encontrar programas alinhados às atividades da OSC.
- Análise de Editais e Oportunidades: Como interpretar e selecionar programas relevantes.
Módulo 3: Cadastro da Proposta e Chamamento Público
- Participação em Chamamentos Públicos: Procedimentos e requisitos.
- Elaboração de Propostas: Estrutura, conteúdo e inserção no Transferegov.br.
- Documentação Necessária: Listagem e organização de documentos exigidos.
Módulo 4: Cadastro do Plano de Trabalho
- Estrutura do Plano de Trabalho: Objetivos, metas, indicadores e cronograma.
- Orçamento Detalhado: Alocação de recursos e justificativas.
- Inserção no Transferegov.br: Preenchimento de campos e anexos.
Módulo 5: Análise e Ajuste da Proposta e do Plano de Trabalho
- Processo de Análise pelo Órgão Repassador: Critérios e expectativas.
- Resposta a Solicitações de Ajuste: Como proceder e evitar indeferimentos.
- Boas Práticas na Revisão de Propostas: Dicas para aprimoramento.
Módulo 6: Formalização e Celebração do Instrumento
- Etapas da Formalização: Desde a aprovação até a assinatura.
- Cláusulas Essenciais do Instrumento: O que não pode faltar.
- Assinatura e Registro no Transferegov.br: Procedimentos eletrônicos.
Módulo 7: Preparação para Execução: Perfis do Recebedor
- Configuração de Perfis no Transferegov.br: Gestão de acessos e permissões.
- Treinamento da Equipe: Capacitação para uso eficiente do sistema.
Módulo 8: Liberação de Recursos, Processos de Execução, Registros do Contrato, dos Credores e do Documento de Liquidação
- Procedimentos de acompanhamento de repasses: Consultas, ações a serem impetradas e acompanhamento da liberação de recursos.
- Procedimentos de seleção: Procedimento do setor privado, cotações eletrônicas e presenciais, pesquisa de mercado e possibilidade de adesão ao Comprasgov.br.
- Registro de Contratos e Credores: Como cadastrar e gerenciar no sistema.
- Documentos de Liquidação: Emissão e controle.
Módulo 9: Pagamento de Fornecedores por Meio de OPP/OBTV
- Ordens Bancárias (OPP/OBTV): Conceitos e funcionamento.
- Procedimentos para Pagamento: Passo a passo no Transferegov.br.
- Controle Financeiro: Conciliando pagamentos e registros.
Módulo 10: Monitoramento e Avaliação
- Acompanhamento da Execução: Ferramentas e indicadores.
- Correção de Desvios: Identificação e ações corretivas.
- Comunicação com o Órgão Repassador: Relatórios e feedback.
Módulo 11: Relatórios de Execução
- Tipos de Relatórios: Parciais e finais.
- Conteúdo Necessário: Dados e evidências.
- Envio pelo Transferegov.br: Procedimentos e prazos.
Módulo 12: Instrumentos Aditivos e de Ajuste
- Quando São Necessários: Alterações de prazo, objeto ou valor.
- Elaboração e Solicitação: Documentação e justificativas.
- Formalização no Transferegov.br: Passos para efetivar os ajustes.
Módulo 13: Preparação para a Prestação de Contas
- Organização da Documentação: Notas fiscais, recibos e comprovantes.
- Conformidade Legal: Verificação de requisitos legais e contratuais.
- Checklist de Prestação de Contas: Itens essenciais.
Módulo 14: Registro da Prestação de Contas pelo Recebedor
- Inserção de Dados no Sistema: Campos obrigatórios e opcionais.
- Anexos e Evidências: Como anexar documentos.
- Submissão da Prestação de Contas: Procedimentos finais.
Módulo 15: Análise da Prestação de Contas pelo Repassador
- Processo de Análise: Etapas e critérios.
- Resposta a Diligências: Como proceder em caso de questionamentos.
- Encerramento da Parceria: Situações de aprovação ou reprovação das contas.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
20 a 24 de janeiro de 2025
O curso Transferegov.br para o Terceiro Setor conforme Lei nº 13.019/2024 e Decreto nº 8.726/2016 será ministrado por meio de aulas Expositivas com apresentação teórica dos conceitos fundamentais, legislação e procedimentos relacionados ao Transferegov.br, utilizando recursos audiovisuais para facilitar o entendimento; Atividades Práticas com a aplicação de exercícios individuais e em grupo para aplicação dos conhecimentos no sistema, incluindo simulações de cadastro, elaboração de propostas e planos de trabalho; Estudos de Caso com análise de situações reais para contextualizar os desafios e soluções na utilização do sistema; Debates e Discussões com espaço para troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão sobre boas práticas na gestão de parcerias; disponibilização de Plataforma Interativa com utilização de ferramentas de videoconferência que permitem interação em tempo real entre instrutor e participantes; uso de recursos digitais e disponibilização de materiais didáticos em formato digital, como slides, apostilas e manuais.; Demonstrações ao Vivo com compartilhamento de tela para demonstração prática do uso do Transferegov.br. Atividades Online com a realização de exercícios práticos e simulações no sistema, com apoio do instrutor em tempo real.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 18h às 22h.
Presencial Inscrições: R$ 3.500,00
Online Inscrições: R$ 2.500,00
Prazo final para inscrição: 17 de Janeiro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779; 99191-8886; 98322-0023; ou 99977-2130.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
