Tomada de Contas Especial
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Murillo de Miranda Basto Neto
- In Company, Online, Presencial
- 31/12/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes na aplicação prática das normas relacionadas à Tomada de Contas Especial (TCE), conforme a Resolução TCU nº 334/2022 e a Portaria CGU nº 1.531/2021. Compreender o processo de instauração, instrução e encaminhamento da Tomada de Contas Especial aos órgãos competentes. Analisar as responsabilidades dos gestores e agentes públicos no processo de TCE. Identificar situações que ensejam a abertura de uma Tomada de Contas Especial. Promover o entendimento das atribuições e prazos de cada ente envolvido no processo de apuração.
Mitigar riscos de responsabilização e sanções em casos de irregularidades na execução de recursos públicos..
Público Alvo
Este curso é voltado para todos que têm interesse ou necessidade de compreender as nuances legais, operacionais e práticas em processos de tomada de contas especial, tais como: Servidores públicos que atuam em áreas de controle interno e externo; Auditores e fiscais de contratos de órgãos públicos; Gestores públicos responsáveis pela execução de recursos e prestação de contas; Advogados públicos, controladores internos, e profissionais da área jurídica; Membros de comissões de TCE e servidores de órgãos de controle; e demais interessados.
Conteúdo do Curso
Tomada de Contas Especial
Aqui está um conteúdo programático completo do curso sobre Tomada de Contas Especial com base na Resoluçao TCU nº 334, de 11 de outubro de 2022 e da Portaria CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021. Este curso visa proporcionar uma visão detalhada e prática do processo de Tomada de Contas Especial, capacitando os participantes a compreenderem as responsabilidades envolvidas e as melhores práticas para garantir a conformidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
Curso: Tomada de Contas Especial (TCE) – Segundo Normativos Vigentes e Atuais (Resolução TCU nº 334/2022 e Portaria CGU nº 1.531/2021)
Módulo 1: Introdução à Tomada de Contas Especial
- Conceito de Tomada de Contas Especial (TCE): definição e objetivos.
- Normas e regulamentos: análise da Resolução TCU nº 334/2022 e Portaria CGU nº 1.531/2021.
- Quando a TCE é instaurada: casos de dano ao erário, omissão na prestação de contas e ausência de comprovação de execução dos recursos.
Módulo 2: Resolução TCU nº 334/2022 – Procedimentos Atuais
- Contexto histórico e atualização normativa: principais mudanças introduzidas pela Resolução.
- Competência do TCU: controle externo e supervisão das TCEs.
- Fases da TCE: instauração, instrução, decisão e comunicação ao Tribunal de Contas da União.
- Prazos e responsabilidades de cada etapa do processo.
- Formalidades e requisitos da TCE: documentação necessária e instrução processual.
Módulo 3: Portaria CGU nº 1.531/2021 – Normas para Controle Interno
- Competências da CGU no acompanhamento das TCEs.
- Orientações para órgãos e entidades no encaminhamento e apuração de danos ao erário.
- Fase interna de apuração: etapas da investigação preliminar e formação de comissões de apuração.
- Fluxo processual: desde a apuração inicial até o envio ao TCU.
- Instrução probatória: coleta e análise de documentos para a correta instrução do processo.
Módulo 4: Instauração e Instrução da TCE
- Critérios para instauração: indícios de dano ao erário, falhas na prestação de contas, e inexecução de contratos.
- Elaboração do Relatório de Tomada de Contas Especial: estrutura e conteúdo necessário.
- Notificação aos responsáveis e direito à ampla defesa.
- Requisitos de formalização: peças processuais e documentos essenciais.
- O papel da CGU e do Controle Interno: mecanismos de monitoramento e acompanhamento.
Módulo 5: Fluxo de Envio da TCE ao TCU
- Prazos para envio: prazos regulamentares e suas implicações.
- Responsabilidade dos gestores: quem são os responsáveis e como responder a TCEs.
- Encaminhamento ao TCU: procedimentos e boas práticas para garantir a legalidade e a correta instrução dos processos.
Módulo 6: Julgamento e Consequências da TCE
- Procedimentos de julgamento: trâmite da TCE no TCU.
- Decisões possíveis: imputação de débito, responsabilização e arquivamento do processo.
- Sanções e penalidades: multas, ressarcimentos e inabilitação.
- Recurso e reconsideração: como proceder em caso de decisões desfavoráveis.
- Responsabilidades civis e penais: análise de casos emblemáticos.
Módulo 7: Estudos de Caso e Jurisprudência
- Análise de decisões recentes do TCU envolvendo TCEs.
- Jurisprudência aplicável em processos de TCE.
- Discussão de casos reais e lições aprendidas.
Módulo 8: Prevenção de Danos e Boas Práticas em Gestão Pública
- Medidas preventivas para evitar a instauração de uma TCE.
- Importância da governança e do controle interno eficiente.
- Práticas de transparência e conformidade em processos de prestação de contas.
- Soluções tecnológicas para monitoramento de gastos públicos e execução de contratos.
Módulo 9: Encerramento e Avaliação
- Revisão geral dos tópicos abordados.
- Discussão final de dúvidas.
- Avaliação do curso pelos participantes.
- Entrega de certificados.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será composto por aulas expositivas, análises de legislação, estudo de casos e simulações práticas. Os alunos terão a oportunidade de assistir aulas expositivas com apresentação de slides e discussão dos normativos mais recentes; realizar estudos de caso práticos, com análise de Tomadas de Contas Especiais instauradas em diferentes órgãos. Debater sobre as responsabilidades dos gestores e os riscos envolvidos; realizar exercícios práticos e simulações de processos de TCE; edDiscutir de jurisprudências do TCU e orientações da CGU.
Espaço aberto para perguntas e interação entre os participantes.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
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