Licitações em Convênios Públicos
Objetivos do Curso
Capacitar profissionais para atuar na gestão de licitações dentro de convênios públicos, abordando os aspectos jurídicos, operacionais e de controle necessários para garantir a eficiência, legalidade e transparência nos processos licitatórios vinculados a convênios.
Público Alvo
Este curso é voltado para todos que têm interesse ou necessidade de compreender as nuances legais, operacionais e práticas dos contratos administrativos segundo a Lei nº 14.133/2021, tais como: Servidores Públicos: Profissionais que atuam em órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, responsáveis pela gestão, fiscalização e execução de contratos administrativos; Gestores e Fiscais de Contratos: Profissionais encarregados de acompanhar a execução e assegurar o cumprimento dos contratos firmados pela administração pública; Advogados e Consultores Jurídicos: Especialistas que prestam assessoria jurídica para órgãos públicos ou empresas privadas em relação à celebração e fiscalização de contratos administrativos; Profissionais de Licitações e Compras Públicas: Responsáveis pelo planejamento, condução de processos licitatórios e pela formalização de contratos administrativos; Contadores e Administradores: Envolvidos na gestão financeira e orçamentária de contratos públicos e no controle interno dos recursos contratados; Engenheiros e Arquitetos: Profissionais que atuam em projetos de obras públicas, serviços de engenharia e infraestrutura contratados pela administração pública; Empresários e Representantes de Empresas Contratadas pela Administração Pública: Interessados em entender as normas contratuais para fornecer produtos e serviços ao setor público, dentro do marco regulatório da nova lei de licitações; Estudantes e Pesquisadores de Direito Administrativo e Gestão Pública: Interessados em aprofundar o conhecimento sobre contratos administrativos e a nova legislação aplicável às licitações e contratações públicas
Conteúdo do Curso
Licitações em Convênios Públicos
Aqui está um conteúdo programático completo do curso sobre Licitações para Convênios Públicos com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).Este curso é voltado para todos que têm interesse ou necessidade de compreender as nuances legais, operacionais e práticas dos contratos administrativos segundo a Lei nº 14.133/2021..
Curso: Licitações para Convênios Públicos segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Módulo 1: Fundamentos dos Convênios Públicos
- Definição e Conceitos Básicos
- O que são convênios públicos e sua distinção de contratos administrativos.
- Objetivos e finalidades dos convênios.
- Legislação Aplicável
- Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
- Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
- Princípios Constitucionais
- Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e eficiência.
Módulo 2: Modalidades de Licitação Aplicáveis a Convênios
- Modalidades de Licitação
- Concorrência, tomada de preços e convite.
- Pregão presencial e eletrônico.
- Dispensa e inexigibilidade de licitação.
- Critérios de Julgamento
- Menor preço, técnica e preço, melhor técnica.
- Julgamento por melhor oferta e análise qualitativa.
Módulo 3: Fases da Licitação nos Convênios Públicos
- Planejamento e Elaboração do Edital
- Identificação das necessidades e planejamento.
- Estrutura do Termo de Referência e Projeto Básico.
- Publicação e divulgação do edital.
- Fase de Seleção de Fornecedores
- Qualificação técnica e habilitação dos concorrentes.
- Apresentação de propostas e critérios de seleção.
- Fase de Julgamento e Homologação
- Avaliação das propostas.
- Critérios de desempate.
- Adjudicação e homologação do resultado.
Módulo 4: Execução e Fiscalização de Licitações em Convênios
- Execução de Convênios Públicos
- Formalização dos contratos administrativos no contexto dos convênios.
- Execução financeira e orçamentária dos convênios.
- Gestão e Fiscalização dos Contratos
- Controle de qualidade, prazo e custos.
- Atribuições e responsabilidades do gestor e fiscal do contrato.
- Procedimentos de alteração e prorrogação contratual.
Módulo 5: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e Convênios
- Aplicabilidade do RDC a Convênios Públicos
- Situações em que o RDC pode ser utilizado.
- Flexibilidade e celeridade do processo licitatório sob o RDC.
- Diferenças em relação às modalidades tradicionais.
Módulo 6: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação em Convênios Públicos
- Situações de Dispensa
- Hipóteses de dispensa conforme a legislação.
- Exceções previstas para emergências, calamidades públicas e outras situações.
- Inexigibilidade de Licitação
- Casos de inviabilidade de competição.
- Contratação direta por notória especialização.
- Documentação e Procedimentos
- Justificativa e formalização do processo de dispensa ou inexigibilidade.
Módulo 7: Convênios com Organizações da Sociedade Civil
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
- Tipos de parcerias (termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação).
- Regras de contratação e prestação de contas.
- Modalidades de licitação aplicáveis às contratações realizadas no âmbito dos convênios com OSCs.
Módulo 8: Controle Interno e Externo das Licitações e Convênios
- Órgãos de Controle
- Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização.
- Responsabilidade do Gestor
- Penalidades administrativas, civis e criminais para gestores e empresas contratadas.
- Processos de auditoria e controle de conformidade.
- Transparência Pública e Acesso à Informação
- Ferramentas de controle social: Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Módulo 9: Estudos de Caso e Simulações Práticas
- Análise de Casos Reais
- Estudo de convênios exitosos e mal-sucedidos.
- Discussão sobre boas práticas e erros comuns.
- Simulação de Processo Licitatório em Convênios
- Desde a elaboração do edital até a contratação.
- Simulação de Execução de Convênios
- Desde a celebração até a prestação de contas.
Módulo 10: Recursos Administrativos e Solução de Conflitos
- Recursos e Impugnações
- Impugnação de edital e pedidos de esclarecimento.
- Procedimento de interposição de recursos administrativos.
- Solução de Conflitos
- Arbitragem, conciliação e mediação em contratações públicas.
- Ações judiciais envolvendo licitações e convênios.
Módulo 11: Avaliação e Conclusão
- Avaliação Final
- Prova teórica e/ou prática.
- Análise de desempenho nas simulações.
- Conclusão
- Feedback dos alunos e encerramento do curso.
- Entrega de certificados.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
21 a 22 de Janeiro de 2025
O curso será ministrado de forma teórico-prática, com exposição dos conceitos, análise de legislações, estudos de casos reais e simulações de processos licitatórios e de execução de convênios. Aulas presenciais ou virtuais poderão ser complementadas com materiais de apoio, vídeos explicativos e atividades interativas. Realização do evento presencialmente na cidade de Brasília e transmitido ao vivo e online para todo o país.
O curso será realizado nos períodos matutinos e vespertinos de 08:30 às 12:30 e de 13:30 às 17:30
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: 20 de janeiro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
