Fiscalização e Monitoramento de Convênios
-
Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo
- 05/02/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.
Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.
O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e a nova Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Público Alvo
Servidores públicos, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizados, termos de fomento,termos de colaboração, acordos de cooperação e contratos administrativos, que já disponham ou não de formação em procedimentos de acompanhamento e monitoramento de projetos, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.
Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as OSC, ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.
Conteúdo do Curso
Fiscalização e Monitoramento de Convênios. Incluindo o novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e a nova Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023.
1. NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA
1.1 O ciclo orçamentário
1.2 O ciclo das políticas públicas
1.3 O controle na administração pública
1.4 Fundamentos do Controle
1.5 Conceitos importantes para o controle
1.6 O controle na descentralização de recursos federais
1.7 Obrigatoriedade, fragilidades e custo benefício do acompanhamento e fiscalização
2. O IMPACTO DA NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/2016 NAS FISCALIZAÇÕES
2.1 Critérios para execução de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016
2.2. Critérios para acompanhamento / fiscalização de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016
2.3 Responsabilidades do convenente
2.4 Responsabilidades do fiscal do contrato
2.5 Responsabilidades do concedente
3. EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.1 Matriz de planejamento
3.2 Considerações para a formulação da agenda para acompanhamento / fiscalização
3.3. Providências preliminares a realização de ações de acompanhamento / fiscalização
3.4 Postura do da equipe em acompanhamentos e fiscalizações in loco
3.5 Recomendações para o relatório de acompanhamento e fiscalização in loco
3.6 Critérios para análise de achados de acompanhamento e fiscalizações
3.7 Pareceres, notas técnicas, solicitações e relatórios
3.8 Análise Técnica
3.9 Análise financeira
4. OPERACIONALIZAÇÃO NA PLATAFORMA +BRASIL – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
4.1 Fluxograma operacional
4. 2 Tipos de fiscalização: vistoria in loco e à distância
4. 3 Relatório de acompanhamento de convênio
4. 4 Relatório de Acompanhamento – Itens de Despesas (PAD) (Novo)
4.5 Check lists de acompanhamento de convênio
4.6 Relatório fotográfico
4.7 Inclusão de solicitações de esclarecimentos
4.8 Respostas a esclarecimentos
4.9 Avaliação dos esclarecimentos
4.10 Inclusão de notificação de irregularidades
4.11 Respostas a irregularidades
4.12 Avaliação das respostas às notificações de irregularidade
4.13 Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira
4.14 Notificação prévia a inclusão no cadastro de inadimplentes
4.15 Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
05 a 06 de fevereiro de 2025
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrição Online: R$ 2.000,00
Inscrição Presencial: R$ 2.900,00
Prazo final para inscrição: 04 de fevereiro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
