Curso Transferegov.br Completo – Sigpar
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo
- 25/11/2024
- 40 horas
Objetivos do Curso
Capacitar profissionais para operacionalização no Transferegov, em todas as fases das transferências voluntárias, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública. Possibilitar aos participantes do curso atuarem na gestão convênios federais por meio do transferegov.br módulo de transferências voluntárias – antiga Plataforma +Brasil / SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização. Demonstrar, também, passo a passo todo o processo de captação, formalização, execução e prestação de contas, abordando os principais módulos do transferegov.br, com ênfase na execução de convênios. Incluindo as novas funcionalidades:
1. Cadastro 2.0 do transferegov.br (Novo)
2. Cadastro de Obras – Interface com o CIPI (Novo)
3. Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento – CTEF (Novo)
4. Integração de Sistemas de Compras ao transferegov.br (Novo)
5. Adesão ao compras governamentais – Compras net (Novo)
6. Módulo de Verificação do Resultado do Processo Licitatório – VRPL (Novo)
7. Autorização de Início de Obras – AIO (Novo)
8. Módulo Empresas (Novo)
9. Módulo de Medição por Planilha de Levantamento de Eventos – PLE (Novo)
10. Relatório de Acompanhamento – Itens de Despesas (PAD) (Novo)
11. Análise de prestação de contas automatizada (Novo)
12. Modelo Preditivo (Novo)
13. Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br (Novo)
14. Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar (Novo)
15. Decreto nº 11.531/2023, de 16 de maio de 2023 (Novo)
16. Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023. (Novo)
Público Alvo
Operadores do transferegov.br do módulo transferências voluntárias – Plataforma+Brasil / Siconv que já atuam ou não atuam no Sistema, gestores e servidores públicos, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.
Conteúdo do Curso
Curso Transferegov.br Completo – Sigpar Completo online e em tempo real e o módulo de transferências voluntárias – antiga Plataforma +Brasil – Siconv – Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), decreto nº 11.271/2022, decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023.
1 – O módulo transferências voluntárias – Transferegov.br Completo – Sigpar
Apresentação do transferegov.br
Gênese e evoluções do transferegov.br
Conceitos
Visão gerencial Fluxograma sistêmico
Aplicativos da Plataforma +Brasil
Painéis da Plataforma +Brasil
Noções de módulos, funcionalidades, abas e sub abas sistêmicas
Legislação aplicada à matéria
Alterações normativas, incluindo as Emendas Constitucionais 86, 100 e 105, os Decretos s Decretos 11.271/22 e 11.531/23 e a Portaria Conjunta 33/2023
Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento – CTEF (Novo)
2 – Cadastramento institucional no transferegov.br
Base legal
Cadastramento de entes públicos
Cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos
Gerenciamento do cadastramento
Estudo de perfis
Inclusão, exclusão e alterações de usuários
3 – Programas de Governo
Base legal
O que realmente interesse no Plano plurianual
O que realmente interessa na Lei de Diretrizes orçamentárias
O que realmente interessa na Lei Orçamentária Anual
Decodificando a funcional programática
A importância do cadastro de ação
Planejamento público
Distinções entre programa / ação e emendas parlamentares
Tipos de emendas
Dicas de captação
Aprendendo a ler de um programa de convênio
Inclusão de programa de convênio
4 – Cadastro de projetos
Base legal
Estrutura analítica de projetos segundo o transferegov.br
Partícipes
Conceito e elementos da proposta
Inclusão de uma proposta
Documentos necessários à apresentação de uma proposta
Conceito e elementos do plano de trabalho
Inclusão de Plano de Trabalho
Cronograma Físico: metas e etapas
Quantidade de parcelas constantes do cronograma de desembolso segundo a norma
Plano de Aplicação detalhado
Documentos necessários à apresentação de um plano de trabalho
Envio para análise
5 – Termos de referência e projeto básico
Base legal
Conceito e aplicabilidade de termos de referência
Conceito e aplicabilidade de projeto básico
Questões relacionadas a cláusula suspensiva ou condicionante
Momentos de apresentação de termos de referência e projeto básico
Projeto básico na prática
Elementos mínimos a serem apresentados em todos os projetos básicos
Pré-Requisitos para inserção de um projeto básico
Descrição do apelido do empreendimento
Anexos – Obrigatórios e Facultativos;
Indicação dos responsáveis do Projeto;
QCI – Quadro de Custos e Investimentos;
Planos Orçamentário e Cronogramas;
Dados gerais dos planos orçamentários e cronogramas;
Frentes de obras;
Planilha orçamentária;
Planilha de levantamento orçamentário;
Cronograma Físico Financeiro;
Anexos e Documentos complementares;
Envio para Análise
6 – Condicionantes para a formalização
Base legal
O sistema auxiliar de transferências voluntárias
A lei de responsabilidade fiscal
O caso das emendas parlamentares
Inclusão de documentos
7 – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise
Base legal
Perfis necessários para envio
Envio da Proposta
Consultando propostas
Diferentes status de uma proposta
Perfis necessários para análise
Análise técnica da proposta: tipologias
Emissão de parecer
Análises técnicas do plano de trabalho: tipologias
Emissão de pareceres técnicos
Análise do Projeto Básico
LAE – Laudo de Análise de Engenharia
8 – Geração de pré-convênio
Visão geral do procedimento de celebração
Fluxos, prazos e considerações gerais
Abertura de processo administrativo: sistema eletrônico de informações
Criação de unidade gestora de transferência voluntária
Empenho
Abertura de conta bancária
Assinatura: registro e desdobramentos
Concessão de prerrogativa de OBTV para o convenente na assinatura do instrumento
Publicação de extrato
Designação e vinculação de fiscais
9 – Condicionantes para execução de convênios
Os 8 requisitos para recebimento de repasses
Regularização da conta específica
Designação dos ordenadores de despesa
Vinculação dos ordenadores de despesa
Processos de execução
Base legal dos processos de execução
Distinções entre processos de execução de entes públicos e de entidades privadas sem fins lucrativos
Integração de Sistemas de Compras à Plataforma + Brasil (Novo)
Adesão ao compras governamentais – Compras net (Novo)
Inclusão de processo de execução na modalidade Pregão eletrônico ou Tomada de Preços
Elementos mínimos que devem constar dos processos de execução
Envio do processo de execução para aceite
Analise e aceite do processo de execução
Relatório de Aceite de Licitação
Consequências da rejeição do processo de execução
Módulo de Verificação do Resultado do Processo Licitatório – VRPL (Novo)
Liquidação de empenhos – Documentos hábeis
Inclusão de Repasses federais
Depósito de contrapartida: fundamentos
Classificação da contrapartida
Aplicação em poupança
10 – Contratos administrativos e correlatos
Base legal
Contrato administrativo e correlatos
Elementos mínimos que devem constar dos contratos administrativos
Inclusão de contrato administrativo
Autorização de Início de Obras – AIO (Novo)
Termos aditivos à contratos administrativos: casos e situações
11. Liquidação de despesas do convênio
Base legal
O que documento de liquidação?
Tipos de documentos de liquidação
Requisitos para liquidar uma despesa
Elementos que devem constar dos documentos de liquidação
Cadastro de credor
Módulo Empresas (Novo)
Módulo de Medição por Planilha de Levantamento de Eventos – PLE (Novo)
Inclusão de documento de liquidação com retenção tributária
Edição de documento de liquidação: situações e casos
Documentos a serem anexados aos documentos de liquidação como forma de comprovar a despesa
12.Movimentações Financeiras
Base legal
Conceito de OBTV
Tipos de OBTV
Situações
Inclusão de movimentação financeira de pagamento a fornecedores
Documentos a serem anexados em pagamentos a fornecedores
Inclusão de movimentação financeira de transferência de tributos
Documentos a serem anexados em transferência de tributos
Outros tipos de OBTV
Autorizações do gestor financeiro e do ordenador de despesas
13. OBTV para o convenente
Base legal
Conceito de OBTV para o convenente
Concessão de OBTV para o convenente durante a execução
Limites de OBTV para o convenente
Comprovação da OBTV para o convenente
14. Tópicos avançados
Depósitos indevidos
Devolução de pagamentos durante a execução
Devolução de recursos durante a execução
Cancelamentos de pagamentos
Devolução de pagamentos com tributos já retidos
Apurações especiais
Realização de Eventos/Retificações
15. Acompanhamento e fiscalização
Fluxograma operacional
Tipos de fiscalização: vistoria in loco e à distância
Relatório de acompanhamento de convênio
Relatório de Acompanhamento – Itens de Despesas (PAD) (Novo)
Check lists de acompanhamento de convênio
Relatório fotográfico
Inclusão de solicitações de esclarecimentos
Respostas a esclarecimentos
Avaliação dos esclarecimentos
Inclusão de notificação de irregularidades
Respostas a irregularidades
Avaliação das respostas às notificações de irregularidade
Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira
Notificação prévia a inclusão no cadastro de inadimplentes
Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento
16. Alterações unilaterais em convênios
Prorrogações de ofício: Base legal, conceito, prerrogativa e inclusão.
Apostilamento: Base legal, conceito, situações, prerrogativa e inclusão.
17. Alterações bilaterais em convênios
Ajuste do plano de trabalho: Base legal, conceito, fluxograma, solicitação, análise, inclusão do ajuste e autorização.
Termos aditivos a convênios: Base legal, conceito, tipos de aditivos, fluxograma, solicitação, análise, inclusão do ajuste e autorização.
Rendimentos de aplicação financeira: Base legal, conceito, limites normativos, fluxograma, solicitação, análise, inclusão do ajuste e autorização.
18. Relatórios de execução
Fluxograma de relatórios de execução
Tipos de relatórios de execução
Relatórios gerados automaticamente
Geração e envio de relatórios de execução
Analise e tomada de decisão acerca de relatórios de execução
19. Prestação de contas
Base legal
Conceitos e aspectos gerais
Análise de prestação de contas automatizada (Novo)
Modelo Preditivo (Novo)
Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento
Relatório de cumprimento de objeto
Alcance dos objetivos
Relatórios
Devolução de saldo remanescente por OBTV
Termo de compromisso
Arquivos gerais a serem anexado
Análise da conta específica do convênio e compatibilização com a relação de pagamentos
Envio da prestação de contas pelo convenente
Análise da prestação de contas pelo concedente
Diligências na prestação de contas
Aprovação e rejeição prestação de contas
Conclusão da prestação de contas
Integração com o SIAFI para efeito de lançamentos contábeis
20. Tomada de contas especial
Base legal incluindo a nova Instrução Normativa 85/2020
Processo de instaurar TCE
Cadastrador de TCE
Atualização do débito
Responsável pela Irregularidade
Titular do ente ou entidade
Registro a decisão
Autorização para instauração da TCE
Extrato da TCE
Comissão de Sindicância
e-TCE.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
25 a 29 de novembro de 2024
Curso Presencial: Aula expositiva com utilização de apresentação em Prezi e utilização do transferegov.br para estudo de casos concretos e simulações em ambiente de capacitação.
Curso on-line/ao vivo: A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Presencial Inscrições: R$ 4.600,00
Online Inscrições: R$ 3.400,00
Prazo final para inscrição: 22 de novembro de 2024.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
