Contratações por Empresas Estatais
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Murillo de Miranda Basto Neto
- In Company, Online, Presencial
- 31/12/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso “Contratações por Empresas Estatais” são:
1. Compreender o Marco Legal: Capacitar os participantes para entender e aplicar a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), assim como outras legislações pertinentes às contratações e licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
2. Planejar e Executar Contratações: Ensinar as melhores práticas de planejamento, execução e gestão das contratações, desde a fase de estudos preliminares até a execução do contrato.
3. Garantir Conformidade e Governança: Promover o entendimento das exigências de governança corporativa e compliance, visando garantir transparência e eficiência nos processos de licitação e contratação.
4. Aprimorar a Gestão de Contratos: Desenvolver habilidades para gerenciar e fiscalizar contratos de forma eficiente, assegurando o cumprimento das cláusulas contratuais, prazos e entregas acordadas.
5. Mitigar Riscos e Conflitos: Preparar os participantes para identificar riscos e adotar medidas corretivas em contratos, prevenindo problemas relacionados à execução e ao cumprimento de metas.
6. Promover a Sustentabilidade e Inovação: Incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade e inovação nas contratações públicas, alinhadas com os objetivos estratégicos das empresas estatais.
7. Estudos de Casos Práticos: Aplicar o conhecimento por meio de análise de casos reais de contratações por empresas estatais, possibilitando uma visão prática dos desafios enfrentados.
Esses objetivos visam preparar profissionais para atuar de forma eficaz e legalmente embasada no complexo ambiente de contratações em estatais.
Público Alvo
O público-alvo ideal para o curso “Contratações por Empresas Estatais” inclui:
1. Gestores Públicos: Profissionais responsáveis pela tomada de decisões em empresas estatais, especialmente nas áreas de compras, contratos e planejamento estratégico.
2. Advogados e Consultores Jurídicos: Profissionais que lidam com a assessoria jurídica de empresas estatais, responsáveis por garantir que as contratações estejam em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e outras normativas aplicáveis.
3. Profissionais de Compras e Licitações: Aqueles que atuam diretamente nos departamentos de compras e licitações, incluindo gerentes de contratos e analistas de licitações em empresas públicas ou mistas.
4. Auditores e Controladores Internos: Profissionais que realizam a fiscalização e auditoria de processos de contratação e licitação, assegurando transparência e conformidade com as normas internas e externas.
5. Membros de Conselhos de Administração: Executivos e conselheiros que precisam entender as implicações legais e operacionais das contratações em empresas estatais.
6. Engenheiros e Técnicos: Profissionais que participam da formulação de contratos para obras e serviços de engenharia dentro de estatais.
7. Profissionais de Governança Corporativa: Envolvidos na implementação de boas práticas de governança, compliance e controle em empresas públicas e sociedades de economia mista.
8. Fornecedores e Prestadores de Serviços: Empresas e profissionais que buscam fornecer produtos e serviços para empresas estatais, e que precisam entender os processos de contratação e as exigências legais.
Conteúdo do Curso
Contratações por Empresas Estatais
Aqui está um conteúdo programático completo do curso sobre Contratações por Empresas Estatais com foco nas legislações específicas e melhores práticas para essas contratações.
Curso: Contratações por Empresas Estatais
1. Introdução às Empresas Estatais
- Definição e características das empresas estatais no Brasil.
- Diferença entre empresas estatais e outras entidades públicas.
- Papéis e responsabilidades das estatais na economia.
2. Legislação Aplicada às Empresas Estatais
- Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais:
- Objetivos e princípios.
- Regras sobre governança, licitações e contratos.
- Regulamentos complementares (Decretos e Instruções Normativas).
3. Modalidades de Licitação
- Tipos de licitação previstos para estatais.
- Aplicação das modalidades: concorrência, pregão, convite, entre outros.
- Contratação direta: hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação.
4. Planejamento e Gestão das Contratações
- Fase de planejamento e seus requisitos.
- Elaboração do plano de contratações.
- Estudos preliminares e a definição de preços de referência.
5. Procedimentos de Contratação
- Processo de escolha dos fornecedores.
- Critérios de julgamento das propostas.
- Negociação com os fornecedores.
6. Governança e Compliance nas Estatais
- Implementação de programas de compliance.
- Boas práticas de governança corporativa em contratações.
- Controle e auditoria interna e externa.
7. Cláusulas Contratuais Essenciais
- Tipos de cláusulas obrigatórias em contratos de estatais.
- Garantias e suas modalidades.
- Cláusulas de penalidade e rescisão contratual.
8. Gestão e Fiscalização de Contratos
- Monitoramento e acompanhamento da execução dos contratos.
- Papéis do gestor e do fiscal do contrato.
- Soluções de conflitos e ajustes contratuais.
9. Práticas Sustentáveis e Inovação
- Critérios de sustentabilidade nas contratações.
- Fomento à inovação no setor público através das contratações.
10. Casos Práticos e Estudos de Casos
- Análise de casos reais de contratações por empresas estatais.
- Estudos de casos de licitações e contratos complexos.
11. Sanções e Responsabilidades
- Responsabilidades dos agentes envolvidos nas contratações.
- Penalidades e consequências legais por descumprimento das normas.
- Jurisprudência relevante do Tribunal de Contas da União (TCU).
12. Inovações e Desafios Atuais
- Desafios enfrentados pelas estatais nas contratações.
- Inovações tecnológicas e a digitalização dos processos de licitação.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será ministrado de forma teórico-prática através da Utilização de apresentações dinâmicas e detalhadas para explicar os conceitos centrais, como a Lei nº 13.303/2016, governança corporativa, compliance, e as modalidades de licitação aplicáveis às empresas estatais. Explicação passo a passo de processos como planejamento das contratações, análise de riscos e gestão de contratos. Análise de casos reais de contratações por empresas estatais, abordando desafios comuns e soluções aplicadas e discussão sobre casos emblemáticos julgados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), para ilustrar a aplicação prática das normas. Essa metodologia garante que o curso tenha um caráter prático e aplicado, proporcionando aos participantes ferramentas concretas para enfrentar os desafios das contratações públicas em empresas estatais.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
