Contratações Diretas em Licitações
-
Murillo de Miranda Basto Neto
- In Company, Online, Presencial
- 31/12/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes na correta compreender as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 nas contratações diretas. Capacitar os participantes para aplicar corretamente as normas referentes a dispensas de licitações e inexigibilidades. Analisar os procedimentos práticos para realização de contratações diretas conforme a nova lei. Identificar os riscos e responsabilidades envolvidos nos processos de contratações direta. Promover boas práticas e conformidade legal nos processos de aquisição pública.
Público Alvo
O público-alvo do curso “Contratações Diretas segunda a nova lei de licitações e contratos” inclui: Servidores públicos envolvidos em processos de licitação e contratação; Gestores públicos e fiscais de contratos; Advogados e profissionais do setor jurídico; Membros de comissões de licitação e pregoeiros; Consultores e profissionais interessados em licitações públicas; e demais interessados.
Conteúdo do Curso
Contratação Direta em Licitações
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Contratações Direta em Licitações com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Esse curso abordará os aspectos teóricos e práticos da gestão de contratações diretas, com foco nas inovações trazidas pela nova legislação.
Curso: Contratação Direta em Licitações segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Módulo 1: Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos
- Contextualização histórica das leis de licitações no Brasil.
- Princípios fundamentais da Lei nº 14.133/2021.
- Comparativo entre a nova lei e a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993, Lei do Pregão, RDC).
Módulo 2: Conceitos Gerais sobre Contratações Diretas
- Definição de contratação direta, dispensa e inexigibilidade.
- Princípios aplicáveis às contratações diretas.
- Requisitos legais e formalidades necessárias.
Módulo 3: Dispensa de Licitação
- Hipóteses de dispensa conforme a nova lei:
- Dispensa por valor: limites atualizados.
- Emergência ou calamidade pública: procedimentos e prazos.
- Licitação deserta ou fracassada: condições para dispensa.
- Contratação de instituições científicas e tecnológicas.
- Outras hipóteses específicas previstas em lei.
- Procedimentos para formalização da dispensa.
- Documentação exigida e registros obrigatórios.
Módulo 4: Inexigibilidade de Licitação
- Casos de inexigibilidade segundo a Lei nº 14.133/2021:
- Fornecedor exclusivo: comprovação e cadastro.
- Serviços técnicos especializados: natureza singular e notória especialização.
- Artistas consagrados: critérios para contratação.
- Formalidades e justificativas necessárias.
- Riscos e cuidados na contratação por inexigibilidade.
Módulo 5: Procedimentos Operacionais
- Planejamento da contratação: levantamento de necessidades.
- Elaboração de termos de referência e projetos básicos.
- Pesquisa de preços: métodos e fontes de consulta.
- Negociação e formalização dos contratos.
- Publicação e transparência: divulgação obrigatória das contratações diretas.
Módulo 6: Aspectos Jurídicos e de Compliance
- Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e penal.
- Controle interno e externo: orientações dos órgãos fiscalizadores.
- Sanções e penalidades: consequências de irregularidades.
- Boas práticas para mitigação de riscos.
Módulo 7: Estudos de Caso e Jurisprudência
- Análise de casos reais de dispensas e inexigibilidades.
- Decisões recentes dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.
- Lições aprendidas e orientações práticas.
Módulo 8: Ferramentas e Recursos Tecnológicos
- Uso de sistemas eletrônicos nas contratações diretas.
- Transparência e acesso à informação: portais e plataformas governamentais.
- Inovações tecnológicas previstas na nova lei.
Módulo 9: Encerramento e Avaliação
- Revisão dos principais tópicos abordados.
- Esclarecimento de dúvidas remanescentes.
- Avaliação do curso pelos participantes.
- Entrega de certificados.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será ministrado de forma teórico-prática e interativa. Alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes e as principais falhas e irregularidades constatadas nas contratações diretas.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
