União altera decreto execução orçamentária União altera decreto execução orçamentária – A União publicou na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10637, de 26 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira. DECRETO Nº 10.637, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 14.116, de 31