Termos de execução descentralizada deverão ser operacionalizados na Plataforma +Brasil Os termos de execução descentralizada- TED deverão ser operacionalizados na Plataforma +Brasil a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2022. É o que estabelece a Portaria 13.405/2021, publicada nesta data no Diário Oficial da União. Conheça o inteiro teor da Portaria a seguir: PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a obrigatoriedade de operacionalização dos termos de execução descentralizada, de que trata o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Plataforma +Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, alínea “b”, do art. 127 do