Tag: lei complementar

Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e entes federados Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e ...

Lei complementar autoriza o retorno de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional Lei Complementar nº 168, de ...

STF decide que assembleia legislativa não pode legislar sobre regras do TCE STF decide que assembleia legislativa não pode legislar ...

IBGE atualiza a listagem dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros Revisão mostra a criação de uma nova aglomeração ...

Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios Com a intenção de simplificar ...

Município Baiano descumpre limite de gastos com pessoal informa comunicado do Siconv COMUNICADO Nº 10/2019 – Descumprimento do Limite de ...

Projeto de Lei exige que governantes estaduais e municipais invistam mais na saúde Governadores e prefeitos poderão ser obrigados a ...

Plenário da Câmara aprova inclusão de 84 municípios na Sudene Plenário da Câmara aprova inclusão de 84 municípios na Sudene ...