STF prorroga medidas excepcionais contra a Covid-19 STF prorroga medidas excepcionais contra a Covid-19 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a validade da lei que garante medidas excepcionais para o enfrentamento à pandemia de covid-19. A decisão atende a pedido de liminar feito ao STF pelo partido Rede Sustentabilidade, diante da iminência do fim do estado de calamidade pública, que seria amanhã. O partido havia solicitado mais três meses de prorrogação, mas Lewandowski estabeleceu que a lei deve permanecer em vigor até que o Congresso Nacional aprove outra que a revogue. Permanecerá válida, por exemplo, a competência das autoridades para determinar medidas de isolamento social, restrição à locomoção, uso de máscaras e testagem da população. Também será prorrogado o