STF decide que Estado não é obrigado a fornecer remédio de alto custo Só os que estão em lista do SUS e decisão se aplica a 42.000 processos. STF decide que Estado não é obrigado a fornecer remédio de alto custo – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira (11.mar.2020) que o poder público não tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que não integram a lista do SUS (Sistema Único de Saúde). A determinação não se aplica a situações excepcionais, que ainda serão definidas na formulação de uma tese. A decisão atinge mais de 42.000 processos sobre o mesmo tema. Para o ministro Alexandre de Moraes, o excesso