Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas atuais e o acesso do cidadão aos seus direitos perante o Estado. Pacheco participou, nesta quinta-feira (17), da instalação da comissão de juristas para reforma dos códigos tributário e administrativo, criada em fevereiro pelo presidente do Senado e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão vai trabalhar em anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966)