Senado aprova PEC que indica recursos para custeio do piso da enfermagem Senado aprova PEC que indica recursos para custeio do piso da enfermagem – Foi aprovaram nesta terça-feira, 20, pelo Senado a complementação financeira, pela União, para que estados e municípios possam custear a instituição do piso da enfermagem (Lei 14.434/2022). A votação da PEC 42/2022, que destina recursos federais para o exercício de 2023 a 2027, ocorreu nesta terça-feira, 20, e representa uma conquista para os municípios. Acesse aqui o parecer do Senado. A proposta foi aprovada semana passada pela Câmara, horas depois de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestarem apoio, durante a 83ª Reunião Geral (saiba mais aqui). De acordo com a FNP, a promulgação da PEC é condição necessária