Saiba como funciona a adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana da Casa Verde-Amarela Saiba como funciona a adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana da Casa Verde-Amarela – Municípios interessados em participar do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela – já podem fazer a adesão no sistema Selehab. Os gestores devem conhecer as responsabilidades e capacidades administrativas antes de tomar essa decisão e sugere a leitura do manual de instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Vale destacar que a adesão é condição obrigatória para a participação de Municípios em ações de regularização fundiária vinculada ao programa. Ao participar, o gestor se compromete a divulgar as áreas prioritárias para regularização