Pronampe e Marco Legal das Startups vão à sanção presidencial Pronampe e Marco Legal das Startups vão à sanção presidencial – Foi aprovado no último dia 11 de maio, no Congresso Nacional, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Marco Legal das Startups. Os dois programas – que tiveram a participação na sua elaboração da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – irão promover mudanças em suas regulamentações de modo a auxiliar permanentemente às micro e pequenas empresas e beneficiar as startups. As matérias aguardam a sanção presidencial. Em um primeiro momento, pelo Pronampe, estão previstos R$ 5 bilhões em garantia, que deverão disponibilizar mais de R$ 15 bilhões em