Promulgada lei que prorroga prazos de apoio financeiro ao setor cultural Promulgada lei que prorroga prazos de apoio financeiro ao setor cultural – O Diário Oficial da União publicou da sexta-feira (11) a promulgação de nove leis que reincorporam vetos do presidente Jair Bolsonaro derrubados pelo Congresso Nacional. É o caso da Lei 14.150/21, que prorrogou até outubro o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura. Bolsonaro vetou oito dispositivos da lei, todos derrubados pelos deputados e senadores em votação ocorrida no início do mês. Com isso, a Lei 14.150/21 passa a vigorar com os seguintes dispositivos: – autoriza os estados e municípios a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das