Portaria que institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras Portaria que institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras – Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 21 de outubro a 4 de novembro de 2021. Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição. Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração