PEC que desobriga percentuais mínimos na educação terá sessão de debates PEC que desobriga percentuais mínimos na educação terá sessão de debates – O Senado aprovou nesta terça-feira (17) requerimento de sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Essa PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação — no exercício de 2020 — devido ao desequilíbrio fiscal resultante da pandemia. O autor da PEC é o senador Marcos Rogério (DEM-RO). A sessão de debates, cuja data ainda não foi marcada, foi solicitada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que tem criticado a proposta. Arns disse que a PEC beneficia apenas cerca de 5% ou 6% dos