Obrasgov.br passa a emitir alerta ao usuário para atualização sobre o andamento de obras

Obrasgov.br passa a emitir alerta ao usuário para atualização sobre o andamento de obras

Obrasgov.br passa a emitir alerta ao usuário para atualização sobre o andamento de obras – O Obrasgov.br agora notifica o usuário para a necessidade de atualização do andamento das obras sob sua responsabilidade. A nova funcionalidade foi implementada e tem o objetivo de evitar o descumprimento de prazos. As notificações são geradas em caso de obras com empenho emitido, mas ainda não iniciadas, ou obras iniciadas, mas sem informações do seu andamento.

Os alertas gerados são para atualizações de informações de intervenções em execução sem atualização por mais de 30 dias ou por mais de 90 dias; e de execução física não iniciada após 120 dias do primeiro empenho emitido.

A Portaria nº 25.405/2020, que regulamenta o Decreto nº 10.496/2020, que instituiu o Obrasgov.br, define a obrigatoriedade dos órgãos e entidades realizarem atualizações contínuas quanto à execução física de seus empreendimentos de infraestrutura.

O Obrasgov.br é uma ferramenta centralizada, que reúne diversas informações sobre os investimentos em infraestrutura para o exercício da governança e transparência por parte da sociedade. Assim, a manutenção das informações atualizadas é essencial para o controle social e o cumprimento legal.

O Obrasgov.br

O Cadastro Integrado de Projeto de Investimento – Obrasgov.br é uma solução tecnológica que permite o registro de informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras visando a governança centralizada e padronizada de projetos de investimentos em infraestrutura financiados com recursos públicos.

Representa um marco na governança dos investimentos em infraestrutura custeados com recursos públicos. E é, principalmente, uma entrega aos cidadãos brasileiros, beneficiários finais das políticas de Estado. Ao centralizar informações gerenciais – de forma íntegra e transparente – com um identificador único para cada intervenção (obras, projetos, estudos etc.), garante a rastreabilidade da execução dos investimentos de ponta a ponta, o que o torna ferramenta de governança para os gestores estaduais e municipais.

Ao aderir ao Obrasgov.br, o ente tem acesso a todas as funcionalidades do sistema, possibilitando utilizar-se dessa poderosa ferramenta na governança de seus projetos de investimento em infraestrutura custeados com recursos próprios, além de atender a dispositivos legais e de controle inerentes à administração pública.

Para saber mais, acesse aqui.

Fonte

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