Nova atualização do cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos Nova atualização do cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos – Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, operacionalizado na Plataforma +Brasil, tornamos pública NOVA ATUALIZAÇÃO do cronograma previsto no art. 6º da mencionada portaria. Cronograma Etapas do processo Prazos Abertura da