MP Casa Verde e Amarela: mais de 500 emendas são apresentadas MP Casa Verde e Amarela: mais de 500 emendas são apresentadas – Deputados federais e senadores apresentaram 547 emendas na última semana para aprimorar os dispositivos da Medida Provisória 996/2020, conhecido como Programa Casa Verde Amarela. Ao todo, 18 senadores e 50 deputados respondem pelo volume de emendas apresentadas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os parlamentares da Comissão Mista terão o desafio de analisar a emenda e destaca que a Medida Provisória já produz efeitos jurídicos imediatos. Por outro lado, ainda precisa da apreciação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária. Sendo assim, o Legislativo nacional tem o prazo de 60 dias para analisar a MP Casa Verde