Ministério da Economia lança Programa de Regularização Fundiária para terras da União Ministério da Economia lança Programa de Regularização Fundiária para terras da União – Programa lançado pelo Ministério da Economia deve ampliar a capacidade operacional da regularização fundiária e procedimentos de titulação das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Pasta. É o que institui o Programa Regulariza+, lançado neste mês de março e publicado através da Portaria 2.519/2021 pelas Secretarias Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o programa é composto de três modalidades de regularização fundiária conforme a lei 13.465/2017, sendo elas: Reurb-S aplicável para