Lei suspende até dezembro cumprimento de meta por prestador de serviço ao SUS Lei suspende até dezembro cumprimento de meta por prestador de serviço ao SUS – As instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano. É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) O texto é resultado do Projeto de Lei (PL) 4.384/2020, das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF). A relatora no Senado foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A Lei 14.189, de 2021, beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais