Lei Paulo Gustavo de auxílio à cultura volta à pauta de votações nesta terça Lei Paulo Gustavo de auxílio à cultura volta à pauta de votações nesta terça – Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado: a “Lei Paulo Gustavo”, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura; um projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares; um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos; e um ajuste na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas semanas, mas sua votação foi adiada. Ganhou o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que faleceu em maio passado, vítima da