Julgamento dos royalties é marcado para 3 de dezembro deste ano Julgamento dos royalties é marcado para 3 de dezembro deste ano – Na mesma semana em que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux agendou, para 3 de dezembro de 2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da divisão dos royalties e da participação especial de petróleo. Na sexta-feira, 11 de setembro, o novo presidente divulgou a pauta de julgamentos do plenário da corte até o fim deste ano, mas a publicação no Diário da Justiça e a atualização no sistema da Corte ocorreu nesta terça-feira, 15. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a ação como amicus curiae, já que a distribuição